Os 10 pontos para um Projeto de Cidade é um documento elaborado pela Comissão Cidade do IAB/RS, com a participação de mais de 15 colegas coordenados pela arquiteta e urbanista Maria Teresa Albano. O objetivo do documento é sensibilizar os candidatos e a comunidade para a importância da atuação do profissional arquiteto e urbanista na solução dos problemas das cidades.
O ‘decálogo’ busca sintetizar em 10 pontos as principais demandas, reivindicações e sugestões dos arquitetos e urbanistas para os futuros administradores municipais. Notadamente, a questão urbana e ambiental não figura entre as principais preocupações da população, mas sabemos que o planejamento da cidade e os projetos de qualidade podem ser os responsáveis por melhorias significativas de problemas mais graves como saúde e segurança, por exemplo.
Este documento será distribuido em todo o estado e irá pautar a relação dos arquitetos com os candidatos às prefeituras, através dos núcleos do IAB RS no interior do estado.
Arq. Tiago Holzmann da Silva – pres. IAB/RS
Por um Projeto de Cidade
10 pontos fundamentais para as próximas administrações municipais construírem um Projeto de Cidade
Contribuição dos Arquitetos e Urbanistas – IAB/RS
1.Planejar para desenvolver a cidade com sustentabilidade
Tema: Planejamento Urbano
- Retomar o planejamento urbano de médio e longo prazo como ferramenta central de um projeto de cidade voltado para a promoção da igualdade social;
- Elaborar Projeto de Cidade expresso em um Plano Diretor que atenda a Constituição Federal e ao Estatuto da Cidade;
- Implementar sistemas de gestão do planejamento que valorizem órgãos técnicos e os conselhos públicos, disponibilizando a informação e oferecendo os instrumentos de acompanhamento e monitoramento do desenvolvimento urbano.
2.Participação é um direito e uma garantia de cidadania
Tema: Participação Social
- Garantir a participação da comunidade em todas as etapas do processo de planejamento urbano, inovando e avançando em relação às práticas vigentes;
- Informar, expor, debater e submeter à sociedade os projetos para a cidade e os grandes investimentos públicos;
- Garantir nas administrações municipais a democracia e a transparência nas decisões sobre a cidade e o papel do poder público como mediador dos conflitos e indutor do desenvolvimento.
3.Projeto urbano qualifica a cidade para todos
Tema: Projeto Urbano
- Valorizar o projeto urbano como ferramenta do plano diretor para qualificação dos espaços e equipamentos públicos;
- Qualificar as intervenções na cidade, para alcançar, a partir da coordenação do poder público, transformações urbanísticas, melhorias sociais e valorização ambiental;
- Efetivar a utilização da Operação Urbana Consorciada, prevista no Estatuto da Cidade, como instrumento de projeto de setores urbanos.
4.Espaço público é o lugar do encontro e da troca
Tema: Espaço Público
- Promover políticas de criação e qualificação de espaços públicos ‐ ruas, praças, parques, equipamentos públicos – mediante a valorização do projeto urbano e dos concursos públicos;
- Realizar intervenções que promovam a diversidade socioeconômica da cidade e a integração de diferentes políticas setoriais e escalas territoriais;
- Potencializar o espaço público como lugar do encontro, da convivência social e não como terra de ninguém;
- Garantir a acessibilidade universal aos portadores de necessidades especiais.
5.Mobilidade é prioridade ao pedestre e transporte público de qualidade
Tema: Mobilidade Urbana
- Promover política pública de mobilidade urbana garantindo o direito de deslocamento, por diversas modalidades a todos os cidadãos;
- Estimular os modos de transporte não motorizados com vistas a reduzir o consumo de combustíveis fósseis através da implantação de uma rede eficiente de ciclovias e da qualificação dos percursos de pedestres;
- Priorizar a qualificação do transporte coletivo, para reduzir o uso do veículo privado e o espaço público destinado aos automóveis;
- Integrar a política de mobilidade urbana às demais políticas de desenvolvimento urbano como uso do solo, densificação, paisagem urbana e patrimônio cultural.
6.A paisagem da cidade é patrimônio de todos
Tema: Piasagem Urbana e Patrimônio
- Buscar a sustentabilidade da cidade, incorporando a perspectiva de longa permanência das construções no tempo, valorizando a idéia de que adequar e reciclar edifícios é mais sustentável do que demolir;
- Propor planos que mantenham a identidade dos bairros, qualificando seus espaços e respeitando as preexistências, de forma a reforçar os vínculos do cidadão com a história da cidade;
- Valorizar políticas de patrimônio ambiental ‐ natural e cultural ‐ voltadas à qualificação espacial das paisagens representativas, em diferentes escalas territoriais.
7.Habitação com qualidade e integração das comunidades
Tema: Habitação Social
- Valorizar projetos habitacionais que priorizem a inserção da habitação de interesse social no tecido urbano existente construindo bairros e não guetos;
- Garantir o direito à cidade, entendido como acesso à habitação, ao transporte, aos equipamentos urbanos e comunitários, ao trabalho, à renda e a um ambiente equilibrado para todos os cidadãos;
- Projetar e construir moradias que considerem as diversidades paisagísticas, climáticas e topográficas, assim como as diversas composições familiares das populações;
- Realizar programas voltados à requalificação e à adaptação de edificações desocupadas ou subutilizadas em áreas urbanas centrais, principalmente nos centros urbanos.
8.Morar com dignidade é um direito de todos
Tema: Assistência Técnica à Moradia
- Divulgar e implementar a assistência técnica gratuita para as famílias de baixa renda assegurando o direito à construção de moradia digna e o direito à assistência de um profissional qualificado;
- Operacionalizar a Lei da Assistência Técnica à Moradia para Famílias de Baixa Renda (Lei 11.888/2008) conforme previsto na legislação, garantindo à população serviços de profissionais habilitados, tanto em novos assentamentos como em projetos de regularização fundiária e urbanística.
9.Concursos públicos de projetos para obras públicas
Tema: Concursos Públicos de Arquitetura e Urbanismo
- Exigir a realização de concursos públicos de arquitetura e urbanismo abertos à todos os profissionais ou equipes qualificadas tecnicamente para estudar, avaliar e propor soluções para a cidade;
- Eliminar a prática de contratação de projetos através de licitações de menor preço e as questionáveis e antiquadas contratações de “notório saber”;
- Valorizar concursos públicos como instrumento para a conquista de cidades mais sustentáveis, justas e belas.
10. Arquiteto é o profissional que faz edifícios, praças e parques, cuida do patrimônio, planeja a cidade…
Tema: Atribuição Profissional
- Reconhecer as atribuições legais do profissional arquiteto e urbanista de atuação no projeto e execução de edificações, espaços e equipamentos públicos, projeto urbano, planejamento urbano, patrimônio cultural e natural;
- Valorizar o arquiteto como o profissional que adquire, por formação, a capacidade para propor, em conjunto com outros profissionais e a sociedade, as melhores soluções para a estruturação do espaço urbano em diferentes escalas.
Instituto de Arquitetos do Brasil ‐ Departamento do Rio Grande do Sul –www.iabrs.org.br
